Para sua Empresa

e-CNPJ

Identificação eletrônica da pessoa jurídica, o e-CNPJ é um certificado digital que garante agilidade e segurança no relacionamento de sua empresa com a Receita Federal do Brasil (RFB), além de poder ser utilizado para assinar digitalmente documentos eletrônicos.

Com ele você pode, por exemplo, obter cópias de declarações, certidões negativas, efetuar retificações de Darf e conferir a situação fiscal de sua empresa, sem a necessidade de comparecer a uma unidade de atendimento ao contribuinte.

O e-CNPJ só pode ser vinculado ao CPF do responsável legal tributário da empresa cadastrado na Receita Federal. Apenas possuindo essa condição, o titular poderá utilizar o certificado digital em todos os serviços de pessoa jurídica, inclusive as aplicações da Receita Federal no e-CAC, Nota Fiscal Eletrônica, DetranNet e Conectividade Social ICP.

O titular do certificado deverá apresentar os documentos em sua forma original no dia agendado para validação presencial no Posto de AR da Certcode.

No momento da validação presencial será coletada a biometria de face e das digitais dos titulares dos certificados.

Documentos representante(s) legal(ais) da pessoa jurídica (se a pessoa jurídica for representando por mais de um sócio estes deverão comparecer na data agendada para validação presencial
ü  CPF e Cédula de Identidade válidas

Preferencialmente a Carteira Nacional de Habilitação – CNH não vencida, ou Passaporte Brasileiro ou RG (não é aceito RG infantil) ou Carteira de Trabalho ou Carteira Profissional emitida por órgão competente (OAB, CRM, CRC, etc.).

Estrangeiros domiciliados no Brasil deverão apresentar a Carteira Nacional de Estrangeiro – CNE.

ü  Comprovante de Residência Recente (até 3 meses) em nome do titular do certificado (Somente serão aceitas contas de concessionárias de serviço público (luz, água, telefonia fixa e móvel).
ü  Procurador (Apenas para certificados NF-e) A emissão de certificado em nome de procurador é admitida apenas se o ato constitutivo da pessoa jurídica (contrato / estatuto) prever expressamente tal possibilidade, (exceto empresas individuais e MEI) devendo-se, para tanto, revestir-se da forma pública com poderes específicos para atuar perante ICP-Brasil e com data de emissão de até 90 dias (item 3.1.1.1, alínea “a”, item i do DOC-ICP-05). 
ü  Inventariante Documentos pessoais do Titular falecido e do Inventariante (Identidade, CPF e comprovante de residência), Alvará de nomeação do Inventariante (documento expedido pelo Juiz), ou Escritura declaratória de inventariantes (expedida por Cartório de Ofício)
ü  Pessoa emancipada Para os emancipados, maiores de 16 anos e menores de 18 anos, além dos documentos citados para o titular, é necessária a apresentação de  Escritura Pública de Emancipação.
ü  Pessoa incapaz (absoluta ou relativa) Além dos documentos citados para o titular, deverá ser apresentado o Ato de nomeação de Curador ou Tutor expedido por juiz de direito competente, bem como os documentos pessoais do Curador, Tutor ou Responsável Legal (cédula de identidade e CPF) que deverá comparecer pessoalmente junto ao titular.

Documentos originais da pessoa jurídica

ü  CNPJ

Cartão do CNPJ emitido através do site da RFB – Receita Federal do Brasil.

ü  Ato constitutivo do CNPJ

Documento original ou cópia autenticada. A cópia de documento disponibilizado pelo site da JUNTA COMERCIAL deverá conter os códigos/protocolos para validação.

  1. Empresas: Contrato Social ou estatuto com ata de eleição vigente dos atuais administradores da empresa. (Apresentar também as alterações contratuais que mencionem as cláusulas de: administração, objeto social, substituição de sócios, alteração na razão social e no capital social da empresa.
  2. Empresário Individual e Microempreendedor : Requerimento de Empresário para empresa individual ou Certificado de microempreendedor
  3. Órgão Público – Ato legal de Constituição de criação do órgão público (decreto, lei) e ato de nomeação/termo de posse do representante legal publicado oficialmente;
  4. Condomínios: 
  • Ata da Assembleia Condominial que escolheu o síndico com firma reconhecida, acompanhada da lista dos participantes da eleição, sendo obrigatória a participação de ao menos um proprietário de imóvel localizado no condomínio, com a comprovação de sua propriedade;
  • Convenção emitida e registrada após a vigência do novo Código Civil (art. 1332 e seguintes) OU Documentos de testamento ou a escritura pública / particular de instituição, ou certidão do instrumento de individualização do condomínio emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis de sua localização.
ATENÇÃO: Caso no estatuto, contrato social ou documento equivalente do CNPJ, conste que o representante legal do CNPJ não possa assinar isoladamente, será necessário que as pessoas citadas neste documento como representantes legais compareçam para validação presencial de posse de seus documentos.

Solicite o seu, preenchendo o formulário eletrônico de acordo com o tipo de certificado que você necessita.

Para concluir a solicitação, é necessário preencher os dados do responsável pelo pagamento, que pode ser pessoa física, pessoa jurídica ou órgão público.

Se o responsável pelo pagamento for pessoa jurídica, tenha em mãos o CNPJ.

Se o responsável pelo pagamento for órgão público, uma comunicação é enviada para o gestor responsável pelo contrato, que deverá autorizar a solicitação.

Após a confirmação do pagamento a Certcode enviará, para o e-mail do responsável pelo pagamento, a nota fiscal eletrônica.

Em cumprimento à lei 12.741/12, a alíquota aproximada dos tributos incidentes sobre os preços dos produtos e serviços da Certcode é de 16,25%.

Contamos com diversos postos de atendimento em Belo Horizonte e no interior de Minas Gerais para fazer sua validação presencial. Clique aqui para encontrar o posto mais próximo a você.

Tenha em mãos o número do pedido, CPF do titular e clique aqui para fazer seu agendamento.

O certificado tipo A3 armazenado em token ou cartão será entregue ao titular no dia da validação presencial, no posto de atendimento, com as orientações para instalação e utilização.

O certificado tipo A1 será enviado para o e-mail cadastrado na solicitação eletrônica, após a validação presencial do titular no posto de atendimento. A emissão e instalação do certificado do tipo A1 é realizada pelo próprio titular.

Política de garantia

notebook

A3 Pessoa Jurídica somente certificado

Requer token ou cartão Obs: No dia agendado para validação presencial leve o token ou cartão compatível para emissão do certificado. Caso não possua token ou cartão, solicitar o kit completo (token ou cartão com o certificado).

pendriver

A3 Pessoa Jurídica com Token

Certificado armazenado em token criptográfico.

333

A3 Pessoa Jurídica com Cartão

Certificado armazenado em cartão. Requer leitora compatível.

555

A3 Pessoa Jurídica com Cartão + Leitora

Certificado armazenado em cartão. Acompanha leitora.

notebook

A1 Somente software

Certificado validado na AR e emitido pelo próprio usuário no seu computador