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Dúvidas frequentes
CERTIFICADO DIGITAL
O que é um Certificado Digital?
O certificado digital ICP-Brasil é um documento eletrônico que tem como principal função comprovar a identidade do cidadão ou empresa em meios eletrônicos e proporcionar uma forma legal e segura de assinar digitalmente documentos e transações realizadas nesses ambientes.
O que é a ICP-Brasil?
A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) é uma cadeia hierárquica e de confiança que viabiliza a emissão de Certificados Digitais para identificação virtual do cidadão.
Ela é uma AC-Raiz, ou seja, é a primeira autoridade da cadeia de Certificação, por isso executa as Políticas de Certificados e normas técnicas e operacionais aprovadas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil. Portanto, compete a ela emitir, expedir, distribuir, revogar e gerenciar os Certificados das Autoridades Certificadoras de nível imediatamente subsequente ao seu.
Ela é uma AC-Raiz, ou seja, é a primeira autoridade da cadeia de Certificação, por isso executa as Políticas de Certificados e normas técnicas e operacionais aprovadas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil. Portanto, compete a ela emitir, expedir, distribuir, revogar e gerenciar os Certificados das Autoridades Certificadoras de nível imediatamente subsequente ao seu.
e-CPF para Pessoa Física
O e-CPF é a Identidade Digital da Pessoa Física no meio eletrônico. Pode ser utilizado para assinar documentos com validade jurídica, se comunicar com a Receita Federal do Brasil (RFB) e dar andamento aos serviços oferecidos pelos governos estaduais e federal, acessar o e-Social e a Conectividade Social, enviar a Declaração do Imposto de Renda com muito mais facilidade, dentre outras aplicações.
O certificado digital e-CPF lhe proporcionará maior praticidade, menos burocracia, redução de custos e maior agilidade nos processos.
O certificado digital e-CPF lhe proporcionará maior praticidade, menos burocracia, redução de custos e maior agilidade nos processos.
e-CNPJ para Pessoa Jurídica
O e-CNPJ é a Identidade Digital da Pessoa Jurídica no meio eletrônico, que viabiliza a autenticação em sistemas públicos ou privados em nome da empresa. Com o e-CNPJ é possível assinar documentos digitalmente com validade jurídica, se comunicar com a Receita Federal Brasil (RFB), acessar ao programa Conectividade Social, emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), dentre outras aplicações.
Porque fazer um certificado digital?
O Certificado Digital facilita diversas tarefas do dia a dia de pessoas físicas e jurídicas, já que vários tipos de serviço podem ser realizados pela internet desde que você tenha o Certificado Digital.
Por identificar no meio eletrônico, ele permite que diversos serviços sejam realizados sem a necessidade da presença física, o que significa: agilidade nos processos, sustentabilidade e redução de custos.
Por exemplo, com o Certificado Digital você pode:
Ter acesso facilitado ao site da Receita Federal e permite a realização da declaração do Imposto de Renda de forma pré-preenchida;
Assinar de forma digital documentos (com validade jurídica), como contratos e procurações;
Economizar tempo e dinheiro, já que, com a utilização do Certificado Digital, não é necessário imprimir documentos e nem mesmo gastar com reconhecimento de firma em cartórios;
O Certificado Digital também facilidade o acesso ao cumprimento de diversas obrigações fiscais e legais, facilitando inclusive os acessos aos portais do Gov.br, e-CAC e e-Social.
Por identificar no meio eletrônico, ele permite que diversos serviços sejam realizados sem a necessidade da presença física, o que significa: agilidade nos processos, sustentabilidade e redução de custos.
Por exemplo, com o Certificado Digital você pode:
Ter acesso facilitado ao site da Receita Federal e permite a realização da declaração do Imposto de Renda de forma pré-preenchida;
Assinar de forma digital documentos (com validade jurídica), como contratos e procurações;
Economizar tempo e dinheiro, já que, com a utilização do Certificado Digital, não é necessário imprimir documentos e nem mesmo gastar com reconhecimento de firma em cartórios;
O Certificado Digital também facilidade o acesso ao cumprimento de diversas obrigações fiscais e legais, facilitando inclusive os acessos aos portais do Gov.br, e-CAC e e-Social.
Quais são os tipos de certificados digitais?
Para cada tipo de Certificado Digital (A1 ou A3), existem modelos específicos como e-CPF e e-CPF Nuvem (focado em pessoas físicas), o e-CNPJ (focado em pessoas jurídicas) e o NF-e (exclusivo para quem precisa emitir notas fiscais eletrônicas).
Qual a diferença do certificado digital A1 e A3?
Modelo A1: é emitido e armazenado em um computador e sua validade é sempre de 1 ano. Além disso, um mesmo Certificado Digital pode ser instalado em um computador e o arquivo poderá ser executado em diversos computadores simultaneamente, permitindo inclusive obter o backup do Certificado, ou seja, se o computador for formatado, o arquivo não é perdido. Outro ponto importante, é que esse modelo de Certificado Digital não depende de dispositivos externos como cartões ou tokens.
Modelo A3: é emitido e armazenado em uma mídia criptográfica como: tokens, cartões inteligentes e em nuvem, de forma segura. Além disso, Certificados Digitais de Modelo A3 podem ter validade de 01, 02 ou 03 anos. Garante maior segurança em sua utilização, já que para utilizá-lo é necessário estar de posse do dispositivo e digitar a senha do mesmo.
Quando ocorre a perda e outra pessoa tenta utilizar o certificado, quando as senhas PIN e PUK são bloqueadas, o dispositivo inutiliza o certificado digital.
Modelo A3: é emitido e armazenado em uma mídia criptográfica como: tokens, cartões inteligentes e em nuvem, de forma segura. Além disso, Certificados Digitais de Modelo A3 podem ter validade de 01, 02 ou 03 anos. Garante maior segurança em sua utilização, já que para utilizá-lo é necessário estar de posse do dispositivo e digitar a senha do mesmo.
Quando ocorre a perda e outra pessoa tenta utilizar o certificado, quando as senhas PIN e PUK são bloqueadas, o dispositivo inutiliza o certificado digital.
Como fazer um certificado digital Certcode?
Para fazer o seu Certificado Digital Certcode, você deverá seguir os seguintes passos:
Escolha o Certificado Digital ideal para você ou sua empresa;
Siga o processo de compra, informando a forma de pagamento e em seguida, escolha a forma de emissão, por videoconferência, renovação ou emissão online ou presencial, caso seja por videoconferência ou presencial, realize o agendamento para emissão do seu Certificado Digital;
Quando a validação for por videoconferência, antes do horário agendado, o sistema enviará um e-mail com o link de acesso à videoconferência;
Quando a validação for presencial, compareça ao local de seu agendamento no dia e horário marcado e não esqueça os documentos necessários;
Após validado, emita o seu Certificado Digital conforme modelo escolhido (A1 ou A3):
Link instalação: https://mp.syngularid.com.br
Escolha o Certificado Digital ideal para você ou sua empresa;
Siga o processo de compra, informando a forma de pagamento e em seguida, escolha a forma de emissão, por videoconferência, renovação ou emissão online ou presencial, caso seja por videoconferência ou presencial, realize o agendamento para emissão do seu Certificado Digital;
Quando a validação for por videoconferência, antes do horário agendado, o sistema enviará um e-mail com o link de acesso à videoconferência;
Quando a validação for presencial, compareça ao local de seu agendamento no dia e horário marcado e não esqueça os documentos necessários;
Após validado, emita o seu Certificado Digital conforme modelo escolhido (A1 ou A3):
Link instalação: https://mp.syngularid.com.br
Qual a validade do seu certificado digital?
Os Certificados Digitais da Certcode possuem validades que vão de 01 a 03 anos. Entretanto, a validade exata do seu Certificado Digital vai depender da compra que você realizou (01, 02 ou 03 anos).
Quais os requisitos para renovar ou emitir um certificado digital on-line?
Para validar o certificado de forma online é necessário ter um certificado digital do tipo A3 válido, podendo ser de qualquer certificadora, ou um Bird ID.
Atenção: A renovação on-line poderá ser realizada apenas 1(uma) vez para os certificados A3. Poderão ser emitidos a partir do A3 válido de pessoa física, quantos A1 e A3 de Pessoa Jurídica o titular for responsável na Receita Federal.
Atenção: A renovação on-line poderá ser realizada apenas 1(uma) vez para os certificados A3. Poderão ser emitidos a partir do A3 válido de pessoa física, quantos A1 e A3 de Pessoa Jurídica o titular for responsável na Receita Federal.
Quanto tempo demora até a aprovação de um certificado digital?
É bem rápido, em qualquer um dos métodos de atendimento, pode levar de 10 a 30 minutos a aprovação do seu certificado digital.
Certificado Digital NF-e e NFC-e emite notas fiscais eletrônicas?
O Certificado Digital emissor de NF-e e NFC-e é destinado à emissão de notas fiscais eletrônicas e poderá ser atribuído ao funcionário. Isso significa muito mais segurança e controle no processo, porque o empresário pode nomear o responsável por emitir as notas fiscais através de procuração específica, sem ter que compartilhar o e-CNPJ da empresa e sua senha.
Com o NF-e e NFC-e você poderá acessar Órgãos, como: Prefeituras ou Estados e assinar suas notas fiscais com validade jurídica com sua assinatura digital.
Com o NF-e e NFC-e você poderá acessar Órgãos, como: Prefeituras ou Estados e assinar suas notas fiscais com validade jurídica com sua assinatura digital.
e-Jurídico – Identidade Digital para advogados/Magistrados/Servidores de Tribunais
Certificado digital emitido para advogados que estão inscritos de forma regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/Magistrados e Servidores de Tribunais.
A tramitação de processos judicias por meio do Processo Judicial eletrônico (PJe) exige a certificação digital de advogados, magistrados e servidores de tribunais. O mecanismo garante proteção a dados confidenciais fornecidos em ações judiciais e aos atos realizados no âmbito do Poder Judiciário e evita fraudes possíveis de serem cometidas com a violação de informações confiadas ao Judiciário para a resolução de litígios.
O certificado digital é uma espécie de carteira de identidade do cidadão em ambiente virtual que permite reconhecer com precisão a pessoa que acessa o sistema.
No Judiciário, o “documento” é obrigatório para propor uma ação ou realizar atos processuais. O acompanhamento da movimentação processual, porém, continua aberto. Além da segurança, o certificado digital garante validade jurídica aos atos praticados com seu uso.
A tramitação de processos judicias por meio do Processo Judicial eletrônico (PJe) exige a certificação digital de advogados, magistrados e servidores de tribunais. O mecanismo garante proteção a dados confidenciais fornecidos em ações judiciais e aos atos realizados no âmbito do Poder Judiciário e evita fraudes possíveis de serem cometidas com a violação de informações confiadas ao Judiciário para a resolução de litígios.
O certificado digital é uma espécie de carteira de identidade do cidadão em ambiente virtual que permite reconhecer com precisão a pessoa que acessa o sistema.
No Judiciário, o “documento” é obrigatório para propor uma ação ou realizar atos processuais. O acompanhamento da movimentação processual, porém, continua aberto. Além da segurança, o certificado digital garante validade jurídica aos atos praticados com seu uso.
e-Saúde – Identidade Digital para Médicos/Enfermeiros/Técnicos de Enfermagem
O e-Saúde é a identidade digital para profissionais do ramo da saúde que buscam por agilidade, facilidade e segurança para exercerem a profissão no meio eletrônico.
Possui a mesma validade jurídica que uma assinatura física e pode ser usada para prescrições médicas e assinatura de prontuário eletrônico.
Hospitais e clínicas que adotam o Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP), existem prontuários e laudos eletrônicos que devem ser assinados com certificado digital válido no padrão ICP-Brasil.
Possui a mesma validade jurídica que uma assinatura física e pode ser usada para prescrições médicas e assinatura de prontuário eletrônico.
Hospitais e clínicas que adotam o Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP), existem prontuários e laudos eletrônicos que devem ser assinados com certificado digital válido no padrão ICP-Brasil.
e-CRC – Identidade Digital para Contadores/Técnicos em Contabilidade
O e-CRC é a identidade digital para Contadores/Técnicos em Contabilidade. É um certificado digital de pessoa física que possui diversas funcionalidades, proporcionando agilidade, praticidade e diminui a burocracia em seu dia a dia.
Atualmente, praticamente todas as obrigações fiscais e contábeis são realizadas no meio eletrônico, com a utilização da assinatura digital.
Para facilitar sua aquisição, a Certcode proporciona um preço diferenciado para você adquirir o seu e-CRC.
Atualmente, praticamente todas as obrigações fiscais e contábeis são realizadas no meio eletrônico, com a utilização da assinatura digital.
Para facilitar sua aquisição, a Certcode proporciona um preço diferenciado para você adquirir o seu e-CRC.
VALIDAÇÕES
Todo atendimento deve ser presencial?
Para realizar a validação do certificado digital, o atendimento poderá ser feito de forma presencial, em uma de nossas unidades, por videoconferência, por renovação ou emissão on-line em nosso site e atendimento em domicílio onde há atendimento presencial (consultar pré-requisitos).
Quais os requisitos para validar um certificado digital por videoconferência?
Para validar o certificado digital por videoconferência, é necessário que o(a) titular possua uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida a partir de 2017 ou tenha validado um certificado digital recente, em qualquer Autoridade Certificadora com cadastro de biometria.
OBS: É importante que os dados da CNH estejam de acordo com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) do(a) cliente na Receita Federal do Brasil, quando acontece o batimento biometrico com os dados da CNH no DENATRAN.
* O percentual de aprovação do certificado digital por videoconferência quando o(a) cliente utiliza a CNH é muito maior em relação à utilização de outro documento de identificação válido no território brasileiro.
OBS: É importante que os dados da CNH estejam de acordo com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) do(a) cliente na Receita Federal do Brasil, quando acontece o batimento biometrico com os dados da CNH no DENATRAN.
* O percentual de aprovação do certificado digital por videoconferência quando o(a) cliente utiliza a CNH é muito maior em relação à utilização de outro documento de identificação válido no território brasileiro.
Posso validar um certificado digital mediante a apresentação de uma procuração?
É permitida a emissão do certificado digital por procuração somente de Pessoa Jurídica.
- A procuração deve ser pública (lavrada em cartório);
- Especificar, dentre os poderes, a emissão de certificado digital ICP-Brasil;
- Expedida com validade de até 90 dias.
- A procuração deve ser pública (lavrada em cartório);
- Especificar, dentre os poderes, a emissão de certificado digital ICP-Brasil;
- Expedida com validade de até 90 dias.
Quais requisitos para validar um certificado digital quando ocorre um inventário?
O inventariante poderá representar o espólio apenas de Pessoa Jurídica, não sendo possível validar um certificado digital por meio de inventariante para pessoa física.
Para emissão, o requerente, além de estar inscrito no CNPJ, deverá apresentar a documentação que comprove que o mesmo já se encontra como responsável pela empresa na Junta Comercial do Estado, ou seja, deverá apresentar o Inventário ou Termo de Inventariante com registro na Junta Comercial.
Para emissão, o requerente, além de estar inscrito no CNPJ, deverá apresentar a documentação que comprove que o mesmo já se encontra como responsável pela empresa na Junta Comercial do Estado, ou seja, deverá apresentar o Inventário ou Termo de Inventariante com registro na Junta Comercial.
Quais requisitos para validar um certificado digital em caso de Curatela e Tutela?
O certificado digital poderá ser validado, tanto de Pessoa Física, bem como de Pessoa Jurídica. É necessário o Termo de Curatela expedito em juízo e acompanhado dos documentos pessoais do incapaz e do curador.
O termo de curatela não poderá estar expirado e nem emitido com prazo superior há um ano.
O termo de curatela não poderá estar expirado e nem emitido com prazo superior há um ano.
Quais requisitos para validar um certificado digital de um Menor Incapaz ou Menor Emancipado?
Menor Absolutamente Incapaz: Por lei, se enquadram os menores de 16 anos, que deverão ser representados por um responsável legal (pai, mãe, tutor). Basta que o responsável legal compareça com o documento pessoal do menor e o documento que comprove o vínculo da representação.
Menor Relativamente Incapaz: Por lei, se enquadram os menores de 18, com idade igual ou superior a 16 anos. Basta que o menor compareça acompanhado do Pai, Mãe ou Tutor.
Emancipado: Basta o menor emancipado apresentar o documento de identificação e a certidão de emancipação.
Menor Relativamente Incapaz: Por lei, se enquadram os menores de 18, com idade igual ou superior a 16 anos. Basta que o menor compareça acompanhado do Pai, Mãe ou Tutor.
Emancipado: Basta o menor emancipado apresentar o documento de identificação e a certidão de emancipação.
REQUISITOS
Validação do certificado digital
A validação do certificado é realizada de maneira online em seu navegador da web, sem necessidade de instalar programas ou aplicativos, através de um link que é enviado por e-mail e whatsapp pouco antes do agendamento.
O titular do certificado digital possuir carteira de habilitação nacional (CNH) recente;
Caso não tenha carteira de habilitação, ter validado um certificado digital recente com cadastro de biometria no PSBio;
- Ter um dispositivo com câmera, saída e entrada de áudio (de preferência um fone de ouvido) ou um computador equipado com webcam e microfone;
- Boa conexão de internet;
- Estar em um ambiente silencioso com fundo neutro;
A videoconferência dura em torno de 5 minutos.
O titular do certificado digital possuir carteira de habilitação nacional (CNH) recente;
Caso não tenha carteira de habilitação, ter validado um certificado digital recente com cadastro de biometria no PSBio;
- Ter um dispositivo com câmera, saída e entrada de áudio (de preferência um fone de ouvido) ou um computador equipado com webcam e microfone;
- Boa conexão de internet;
- Estar em um ambiente silencioso com fundo neutro;
A videoconferência dura em torno de 5 minutos.
Renovação do seu e-CPF online
É necessário ter um certificado digital do tipo e-CPF A3 válido.
O ideal é renovar o certificado com antecedência, não deixe para a última hora. O vencimento ocorre no horário em que o mesmo foi emitido. Portanto, se a emissão ocorreu às 11:00, este será o horário que ele deixará de funcionar, após não será mais possível realizar a renovação;
Ao final da compra, após a confirmação do pagamento, o sistema gerará um número de usuário e enviará por e-mail para emissão do certificado digital.
Caso não consiga realizar a emissão do certificado digital, entraremos em contato para acessarmos remotamente o seu computador e finalizar o processo de emissão do certificado.
O ideal é renovar o certificado com antecedência, não deixe para a última hora. O vencimento ocorre no horário em que o mesmo foi emitido. Portanto, se a emissão ocorreu às 11:00, este será o horário que ele deixará de funcionar, após não será mais possível realizar a renovação;
Ao final da compra, após a confirmação do pagamento, o sistema gerará um número de usuário e enviará por e-mail para emissão do certificado digital.
Caso não consiga realizar a emissão do certificado digital, entraremos em contato para acessarmos remotamente o seu computador e finalizar o processo de emissão do certificado.
e-CNPJ online ou emissão de um certificado digital A1
É necessário ter um certificado digital do tipo e-CNPJ ou um e-CPF A3 do representante legal da empresa junto à Receita Federal.
O ideal é renovar o certificado com antecedência, não deixe para a última hora. O vencimento ocorre no horário em que o mesmo foi emitido. Portanto, se a emissão ocorreu às 11:00, este será o horário que ele deixará de funcionar, após não será mais possível realizar a renovação;
Ao final da compra, após a confirmação do pagamento, o sistema gerará um número de usuário e enviará por e-mail para emissão do certificado digital.
O ideal é renovar o certificado com antecedência, não deixe para a última hora. O vencimento ocorre no horário em que o mesmo foi emitido. Portanto, se a emissão ocorreu às 11:00, este será o horário que ele deixará de funcionar, após não será mais possível realizar a renovação;
Ao final da compra, após a confirmação do pagamento, o sistema gerará um número de usuário e enviará por e-mail para emissão do certificado digital.
TIPOS DE MÍDIA
O que é cartão inteligente?
É o dispositivo que fica armazenado o Certificado Digital, os dados do Certificado Digital ficam dentro do chip do cartão, neste caso é necessário para leitura dos dados, uma leitora de cartão ou um computador que tenha a leitora embutida.
O cartão é protegido por uma senha que possui uma politica de bloqueio após algumas tentativas consecutivas de digitação incorreta dessa senha, o cartão e o certificado digital serão bloqueados. As senhas cadastrados no cartão ficam armazenadas apenas no dispositivo não podendo ser recuperadas ou desbloqueadas pela Autoridade Certificadora.
É recomendado que a senha digitada seja memorizada para evitar bloqueios e perda do cartão e do certificado digital.
O cartão é protegido por uma senha que possui uma politica de bloqueio após algumas tentativas consecutivas de digitação incorreta dessa senha, o cartão e o certificado digital serão bloqueados. As senhas cadastrados no cartão ficam armazenadas apenas no dispositivo não podendo ser recuperadas ou desbloqueadas pela Autoridade Certificadora.
É recomendado que a senha digitada seja memorizada para evitar bloqueios e perda do cartão e do certificado digital.
O que é token?
É o dispositivo onde fica armazenado o Certificado Digital e que se conecta diretamente na porta USB do computador, dispensando qualquer tipo de adaptador. Esse dispositivo é protegido por uma senha que possui uma politica de bloqueio após algumas tentativas consecutivas de digitação incorreta dessa senha o token e o certificado digital serão bloqueados.
As senhas cadastradas no token ficam armazenadas apenas no dispositivo, não podendo ser recuperadas ou desbloqueadas pela Autoridade Certificadora ou Autoridade de Registro.
É recomendado que a senha digitada seja memorizada para evitar bloqueios e perda do certificado digital.
As senhas cadastradas no token ficam armazenadas apenas no dispositivo, não podendo ser recuperadas ou desbloqueadas pela Autoridade Certificadora ou Autoridade de Registro.
É recomendado que a senha digitada seja memorizada para evitar bloqueios e perda do certificado digital.
O que é leitora de cartão inteligente?
A leitora é o hardware que faz a leitura dos dados do certificado contidos no cartão. Nela são armazenadas informações sobre o seu certificado ou sua chave privada, ela apenas realiza a comunicação do cartão com o computador.
APLICABILIDADE DOS CERTIFICADOS DIGITAIS
Assinatura de documentos e contratos digitais
Os documentos assinados digitalmente com certificado digital ICP-Brasil têm a mesma validade que os documentos assinados em papel. Além de proporcionar economia de insumos, já que não há necessidade de realizar impressões, os documentos assinados digitalmente agilizam processos, pois podem ser enviados por email e assinados de qualquer lugar facilmente.
Autenticação em sistemas
Existem vários sistemas com informações confidenciais, especialmente de governo, que só podem ser acessados por meio de confirmação de identidade. Como o certificado digital garante autenticidade, ele proporciona o acesso à esses sistemas e informações a partir da internet, não havendo necessidade de comparecimento presencial.
Atualização de informações em sistemas
Além de garantir acesso seguro à sistemas, o certificado também permite a alteração rápida de informações, evitando longos processos burocráticos.
Categorias profissionais
Diversas categorias profissionais (médicos, advogados, contadores, militares, entre outros) já utilizam o certificado digital em suas rotinas. Com o certificado, as classes profissionais têm a possibilidade de trabalhar com sistemas virtuais unificados e seguros, proporcionando integração e desburocratização de processos relativos ao setor.
Emissão de Notas Fiscais com o e-CNPJ
A emissão de Notas Fiscais por meio do e-CNPJ é aconselhável somente se o próprio titular do Certificado for o emissor das notas. Se mais de uma pessoa for responsável por essa parte do negócio, é indicada a compra do Certificado Digital Emissor de Notas Fiscais, que é emitido vinculado ao e-CNPJ da empresa, mas com o CPF do funcionário através de procuração específica.
APLICAÇÕES E USO
Vejam abaixo, as principais aplicações e uso do certificado digital para você ou sua empresa:
| RELACIONAMENTO COM A RECEITA | e-CPF A1 | e-CPF A3 | e-CNPJ A1 | e-CNPJ A3 |
|---|---|---|---|---|
| DIRF - Declaração do imposto de renda retido na fonte | ||||
| DOI - Declaração de operações imobiliárias | ||||
| PERDCOMP - Pedido eletrônico de restituição, ressarcimento ou reembolso e declaração de compensação | ||||
| DACON - Demonstrativo de apuração de contribuições sociais | ||||
| DBF - Declarações de beneficios fiscais | ||||
| DCIDE - Declaração de dedução de parcela da contribuição de intervenção no domínio econômico | ||||
| DCP - Demonstrativo do crédito presumido do ipi | ||||
| DAREX - Declarações dos recursos em moeda estrangeira decorrentes do recebimento de exportações | ||||
| DCTF - Declarações de débitos e créditos tributários federais | ||||
| DCRED - Declaração de operações com cartão de crédito | ||||
| DIF - Declaração especial de informações fiscais | ||||
| DIMOB - Declaração de informações sobre atividades imobiliárias | ||||
| DIMOF - Declaração de informações sobre movimentação financeira | ||||
| DIPI-TIP - Declaração/prestação de informações econômico-fiscais | ||||
| DIPJ - Declaração de informações econômico-fiscais das pessoas jurídicas | ||||
| DMED - Declaração dos serviços médicos | ||||
| DNF - Demonstrativo de notas fiscais | ||||
| DPREV - Declaração sobre a opção de tributação de planos previdenciários | ||||
| DTTA - Declaração de transferência de titularidade de ações | ||||
| e-CAC - Central de serviços da receita federal | ||||
| IRPF- Imposto de renda de pessoa física |
| EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS | e-CPF A1 | e-CPF A3 | e-CNPJ A1 | e-CNPJ A3 |
|---|---|---|---|---|
| NF-e e NFC-e - Nota fiscal eletrônica |
| SPED | e-CPF A1 | e-CPF A3 | e-CNPJ A1 | e-CNPJ A3 |
|---|---|---|---|---|
| SPED - Contábil sistema público de escrituração digital | ||||
| SPED - Fiscal sistema público de escrituração digital |
| SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO | e-CPF A1 | e-CPF A3 | e-CNPJ A1 | e-CNPJ A3 |
|---|---|---|---|---|
| ECD - Escrituração contábil digital | ||||
| EFD - Escrituração fiscal digital | ||||
| EFD - Contribuições |
| JUSTIÇA | e-CPF A1 | e-CPF A3 | e-CNPJ A1 | e-CNPJ A3 |
|---|---|---|---|---|
| e-DOC- Sistema da Justiça do Trabalho | ||||
| E-PET- Petição Eletrônica | ||||
| Cert-JUS Superior Tribunal de Justiça, o Conselho da Justiça Federal e toda Justiça Federal |
| MINISTÉRIO DO TRABALHO | e-CPF A1 | e-CPF A3 | e-CNPJ A1 | e-CNPJ A3 |
|---|---|---|---|---|
| RAIS - Relação Anual de Informações Sociais | ||||
| CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados |
| SAÚDE | e-CPF A1 | e-CPF A3 | e-CNPJ A1 | e-CNPJ A3 |
|---|---|---|---|---|
| DMED - Declaração de Serviços Médicos | ||||
| SISREL - Sistema de Ressarcimento SUS | ||||
| TISS - Troca de Informações em Saúde Suplementar |
| EDUCAÇÃO | e-CPF A1 | e-CPF A3 | e-CNPJ A1 | e-CNPJ A3 |
|---|---|---|---|---|
| PRO UNI - Programa Universidade para Todos |
| EXÉRCITO | e-CPF A1 | e-CPF A3 | e-CNPJ A1 | e-CNPJ A3 |
|---|---|---|---|---|
| SISCONSIG - Sistema de Consignações do Exército |
| SEGURANÇA PRIVADA | e-CPF A1 | e-CPF A3 | e-CNPJ A1 | e-CNPJ A3 |
|---|---|---|---|---|
| Gesp - Gerenciamento Eletrônico de Segurança Privada |
| DETRAN | e-CPF A1 | e-CPF A3 | e-CNPJ A1 | e-CNPJ A3 |
|---|---|---|---|---|
| e-CNH - Detran | ||||
| e-CRV - Detran |
| ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | e-CPF A1 | e-CPF A3 | e-CNPJ A1 | e-CNPJ A3 |
|---|---|---|---|---|
| ITR -Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | ||||
| DERC - Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais |
| COMÉRCIO EXTERIOR | e-CPF A1 | e-CPF A3 | e-CNPJ A1 | e-CNPJ A3 |
|---|---|---|---|---|
| SISCOMEX- Sistema Integrado de Comércio Exterior |
| SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS | e-CPF A1 | e-CPF A3 | e-CNPJ A1 | e-CNPJ A3 |
|---|---|---|---|---|
| SUFRAMA- Superintendência da Zona Franca de Manaus |